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SÃO PAULO - Além de obrigar as empresas fechadas a terem balanços auditados, o projeto de lei nº 121/2007 (antigo PL 3.741/2000), aprovado na noite de ontem pelo Senado, elimina as barreiras legais para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continue o processo de convergência das normas contábeis brasileiras para o padrão internacional, conhecido como IFRS.

Isso significa, por exemplo, que a migração para o padrão internacional, que estava prevista apenas para o balanço consolidado das companhias abertas brasileiras a partir de 2010, poderá valer também para as demonstrações individuais da controladora. Isso afeta, entre outras coisas, a base para distribuição dos dividendos das empresas.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Se a lei for publicada ainda este ano, passará a valer já para o exercício de 2008.

Na avaliação do superintendente de Normas Contábeis e Auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, talvez as companhias precisem de mais tempo para se adaptar. "As empresas vão precisar se preparar. São mudanças relevantes", diz.

O prazo é apertado porque as companhias abertas publicam balanços trimestrais, restando portanto apenas alguns meses para as empresas reverem suas contas.

Apesar de não saber qual será a decisão da Casa Civil sobre esses prazos, o superintendente avalia que é importante que as empresas tenham "tranqüilidade" para fazer a convergência.

Entre os entraves que a lei atual traz para a convergência com o padrão internacional, está a obrigatoriedade de se registrar no balanço o valor dos instrumentos financeiros pelo preço de custo, ao passo que o IFRS cria três categorias diferentes para essa contabilização, sendo que os investimentos de maior liquidez precisam ser contabilizados a valor de mercado e a sua variação afeta diretamente o resultado.

(Fernando Torres | Valor Online)